Legal

Política de Reembolso

Última atualização: junho de 2026 · Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Esta política define os critérios e procedimentos para solicitação de reembolso de compras realizadas em roberiodiogenes.com. Nosso objetivo é garantir uma experiência justa e transparente, em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

1. Compras Avulsas de Obras Digitais

Direito de arrependimento — prazo de 7 dias:

Para compras avulsas de livros, contos e demais obras digitais realizadas em nosso site (comércio eletrônico), você tem direito ao reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, conforme o Art. 49 do CDC, desde que a obra não tenha sido acessada no leitor online.

Consideramos que a obra foi "acessada" quando qualquer progresso de leitura for registrado no leitor — mesmo que seja apenas a abertura inicial do livro. Nesse caso, o conteúdo digital foi efetivamente entregue e consumido, e o direito de arrependimento não se aplica, nos termos do Art. 49, parágrafo único, do CDC combinado com a natureza do produto digital.

Resumo das condições para reembolso de compra avulsa:

Quando o reembolso não é concedido:

2. Assinaturas do Clube de Leitura

Arrependimento na contratação:

Você pode cancelar qualquer plano de assinatura e solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, desde que não tenha utilizado nenhum benefício exclusivo da assinatura — ou seja, não tenha acessado o leitor online, baixado nenhum conteúdo exclusivo nem utilizado descontos de assinante.

Cancelamento após o período de arrependimento:

Após os 7 dias iniciais, o cancelamento da assinatura encerra a cobrança automática futura, mas não gera reembolso proporcional pelo período já pago. O acesso ao conteúdo permanece ativo até o fim do ciclo pago.

Exemplo: se você assina o plano Mensal em 1º de junho e cancela em 15 de junho, seu acesso continua ativo até 30 de junho e nenhuma cobrança é feita em julho. Não há reembolso dos 15 dias restantes.

Exceções que permitem reembolso proporcional após 7 dias:

3. Presentes Digitais

Compras realizadas como presente para terceiros seguem as mesmas regras das compras avulsas, com o prazo de 7 dias contado a partir da data da compra, não da data de resgate pelo presenteado. Reembolso só é possível se o código de presente ainda não foi resgatado.

4. Como Solicitar o Reembolso

  1. Acesse o formulário de contato ou envie e-mail para contato@roberiodiogenes.com.
  2. Informe no assunto: "Solicitação de Reembolso — [número do pedido]".
  3. No corpo da mensagem, inclua: e-mail cadastrado, número do pedido (disponível no seu histórico de compras), data da compra e motivo da solicitação.
  4. Aguarde nossa resposta em até 3 dias úteis.

Após a aprovação, o reembolso é solicitado ao Mercado Pago. O prazo para o crédito depende da forma de pagamento original:

5. Situações Especiais

Em situações não cobertas por esta política — como problemas técnicos graves, erro de cadastro de produto ou circunstâncias excepcionais —, analisaremos cada caso individualmente e responderemos com a solução mais adequada. Entre em contato pelo formulário.

6. Dúvidas

Para dúvidas sobre esta política: formulário de contato ou contato@roberiodiogenes.com

Veja também: Termos de Uso · Política de Privacidade

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